TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LGPD

Pelo presente instrumento particular, onde de um lado está o USUÁRIO, devidamente qualificado em seu cadastro, e de outro, RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 79.416.541/0001-55, com sede na Rua Rodovia Antônio Valmor Canela, Nr.: 2.300 , Forquilhinha/SC, doravante denominada simplesmente de RAMPINELLI, têm entre si como justo e contratado os termos a seguir dispostos:

1. Este documento visa registrar a manifestação livre e formal pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Informamos que a RAMPINELLI coletará seus dados pessoais para a utilização, desenvolvimento e melhorias de suas soluções. Os dados pessoais do USUÁRIO serão armazenados e preservados por um período indeterminado; referidos dados serão registrados no sistema e podem ser anonimizados a qualquer momento, desde que o USUÁRIO solicite formalmente.

3. Mediante este termo de consentimento, a RAMPINELLI poderá compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO com outras plataformas e empresas, no intuito de otimizar o uso de suas soluções.

4. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento:

a) Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados na nossa plataforma;

b) Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;

c) Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.

d) As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do e-mail mkt@rampinelli.com.br ou do link disponibilizado no portal RAMPINELLI.

5. A concordância com o presente termo importará na aceitação de que os Dados Pessoais do USUÁRIO sejam coletados e tratados.

6. Assim, ao clicar em "Li e Aceito", declara o USUÁRIO ter completa ciência do texto integral deste instrumento, o qual encontra-se disponível para impressão, de forma que anui com todas as suas cláusulas.

Última atualização: 02/08/2021